Regras claras para proteger o meio ambiente e dar segurança a quem trabalha e investe.
Neri Geller foi relator, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3.729/2004, que tratou de normas gerais para o licenciamento ambiental. O trabalho envolveu análise de emendas, diálogo com diferentes setores e construção de um texto aprovado pelo Plenário da Câmara.
Objetivos defendidos
- Organizar procedimentos e modalidades de licença;
- Reduzir insegurança jurídica e sobreposição de exigências;
- Dar previsibilidade aos empreendimentos;
- Compatibilizar produção, infraestrutura e proteção ambiental;
- Fortalecer a responsabilidade dos órgãos licenciadores e dos empreendedores.
Fonte: Câmara dos Deputados, ficha de tramitação do PL 3.729/2004.